O vereador Romão França (PTB) protocolou no último dia 17 de março, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei de combate à violência política contra a mulher.
De acordo com o parlamentar no último dia 22 de março foi feita a leitura da lei que agora vai seguir o trâmite legal da Casa legislativa até sua aprovação final.
Lembrando que falta ainda um debate no plenário sobre a importância dessa lei, que segundo França tem como premissa o constante debate para que a violência contra a mulher no Brasil, no Ceará e na Região do Cariri seja sempre combatida.
É sempre bom lembrar que a Região do Cariri tem sido uma das regiões do Ceará que mais comete crimes contra a vida de mulheres. Um dado importante: no ano de 2021 mais de 1.400 boletins de ocorrências foram feitos no Cariri de violência contra a mulher enquadradas na Lei Maria da Penha, sem falar nos assassinatos.
Sem falar que no período de maio de 2001 e março de 2002 em várias cidades da Região do Cariri, Aconteceram crimes cortara mulheres envolvendo o chamado “escritório do crime” . Thelma, Ana Amélia, Vanesca, Eliane, Edilene, Alessandra e Aparecida foram as vítimas desses crimes nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Missão Velha, Brejo Santo e Araripe.
Segundo a proposta a lei “estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, a partir políticas públicas municipais que devem ser planejadas e executadas transversalmente entre as secretarias de educação, cultura, segurança e de desenvolvimento social e do trabalho”.
Mais ainda o projeto estabelece que Juazeiro do Norte deverá promover campanhas anuais e, também, afixar nos espaços públicos municipais placas e/ou totens que ratifiquem o combate a violência política contra a mulher e que promovam a maior participação feminina na política.
Foto: Reprodução
QUEM FOI MARIELLE FRANCO?
Marielle Francisco da Silva nasceu em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro. Formou-se em sociologia, pela PUC-Rio. Ela foi vereadora, eleita em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em sua carreira política, Marielle foi reconhecida internacionalmente, por ONGs como A Anistia Internacional, pelas formulações de projetos de leis e pautas em defesa dos direitos da população LGBTI e das mulheres pretas e faveladas. No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados com 13 tiros. O caso Marielle, como ficou conhecido, foi notícia no mundo todo e gerou diversas manifestações que, continuam pedindo justiça e buscando manter seu legado vivo. (fonte: Politizando)
Foto: Mídia Ninja