O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou a importância da regulação aprovada pela corte para coibir o uso indevido de inteligência artificial durante as eleições. Ele ressaltou que apenas multas não são suficientes como punição para candidatos que distorcem conteúdos usando essa tecnologia.
“Alguém usa a inteligência artificial para deturpar toda a palavra do seu adversário, ganha a eleição e depois só vai ser multado? Não. Vai ser multado e vai perder o mandato. Isso é muito importante que todos os partidos políticos, candidatos e candidatas, saibam de antemão”, avisou o magistrado, em evento em Buenos Aires, na Argentina.
As novas regras, propostas pela relatora Cármen Lúcia e aprovadas pelo TSE, exigem que qualquer conteúdo manipulado por inteligência artificial durante as campanhas eleitorais seja identificado com um selo ou marca.
“O mecanismo da inteligência artificial por si só não é maléfico. Quem deturpa isso é o ser humano, ao utilizar para manipular áudio ou vídeo. É por isso que o TSE preventivamente já regulamentou isso”, respondeu, ao ser questionado sobre as preocupações do tribunal em relação à deepfake.
O ministro mencionou exemplos de desinformação eleitoral no exterior, como nas eleições argentinas do ano passado, onde vídeos foram manipulados com perfeição para prejudicar candidatos.
Moraes viajou à Argentina para participar de um evento sobre a reforma do Código Civil brasileiro, uma discussão que está em andamento e que em breve se tornará um projeto de lei.
O ministro do STF Edson Fachin também comentou sobre a importância da legalidade, destacando que ninguém, incluindo juízes, gestores públicos ou parlamentares, está acima da lei.
Fachin abordou também propostas de emenda à Constituição que buscam restringir a atuação do STF e da Polícia Federal, ressaltando que tais medidas não devem criar privilégios que vão contra a Constituição.
O magistrado reiterou seu posicionamento sobre o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, defendendo uma abordagem que não se baseie no processo penal.
Ambos os ministros criticaram os ataques à corte, destacando que tais ações representam uma ameaça à democracia e abrem caminho para o autoritarismo.
Publicado no site Diário do Centro do Mundo