Encerrando as qualificações do TCEduc no mês de março, o município do Crato recebeu na quinta-feira, 14, no auditório da Prefeitura, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. O referido curso tem como instituição realizadora o Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC).
O TCEduc tem o objetivo de orientar os gestores e servidores sobre temas relevantes da administração pública, além de fornecer ao cidadão instrumentos de transparência e conhecimentos necessários ao exercício do controle social.
Durante a apresentação, o Diretor de Contas de Gestão III, Cristiano Góes, tratou sobre a Lei nº 14.133/21, onde fez um panorama histórico das legislações que regulamentam a referida lei, e em seguida tratou sobre etapas que regem a mesma, como o planejamento, estudo técnico preliminar, Plano Anual de Contratação (PCA), entre outros.
A mesma qualificação aconteceu também nos municípios de Caririaçu e Juazeiro do Norte. No município do Crato, o curso contou com a participação de secretários municipais, engenheiros, profissionais da saúde, advogados, servidores, entre outros.