Após determinação do órgão ministerial o presidente do conselho municipal do FUNDEB de Jauzeiro do Norte renunciou do cargo. Saiba mais sobre esse fato.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual do Ceará com o intuito de contestar a designação de integrantes da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento das Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do Conselho Municipal de Educação.
Para o bem da sociedade e do bem público é fundamental que toda e qualquer gestão municipal seja fiscalizada e os órgãos fiscalizadores devem funcionar com isenção e como preconiza regras as leis.
Por conta disso, e sabedor de irregularidades cometidas, o SISEMJUN entrou com uma reclamação para que quem tivesse de forma ilegal no conselho fosse retirado. De acordo com a reclamação do sindicato, dois conselheiros com cargos comissionados na Prefeitura não poderiam estar no dito conselho.
Após a denúncia o Ministério Público do Ceará emitiu Notícia de Fato para ter total conhecimento das circunstâncias das nomeações e de eventuais ilegalidades nesses fatos contestados pelo sindicato.
Ao final, o MP solicitou providências por parte da municipalidade responsável pelas nomeações, o que de fato já aconteceu. O Conselho Municipal de educação já comunicou ao MP a renúncia dos ditos conselheiros.