Após luta nacional que uniu movimentos populares urbanos, rurais, ativistas e parlamentares, unidos em torno da campanha Despejo Zero, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta (30), a prorrogação, até 30 junho de 2022, dos efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. A decisão proíbe despejos durante a pandemia da covid-19 e se aplica também para imóveis em áreas rurais.
A decisão é a segunda prorrogação da ADPF 828, apresentada pelo PSOL e pelo PT, em parceria com a Campanha Despejo Zero ainda em 2021. A liminar já garantiu que cerca de 23 mil famílias permanecessem em suas casas durante a pandemia.
“É preciso, portanto, estabelecer um regime de transição, a fim de evitar que a realização de reintegrações de posse por todo o país em um mesmo momento conduza a uma situação de crise humanitária”, acrescentou o ministro.