SISEMJUN INFORMA
PUBLICADA TODA SEXTA-FEIRA NO JORNAL LEIA SEMPRE
SISEMJUM ORIENTA aos Profissionais de Enfermagem, Hora Extra e Campanha de Vacinação
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte vem à público orientar os Profissionais de Enfermagem acerca de participação em atividades fora do horário regular de trabalho, a exemplo de Campanha de Vacinação.
- A) Considerando que o cumprimento da jornada de trabalho regular da maioria dos Prifissionais de Enfermagem é de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30h e das 13:30 às 17:30h;
- B) Considerando que todo e qualquer trabalho fora do horário regular, requisitado pela Chefia Imediata e com anuência do servidor, consiste em Hora Extra, nos termos da Lei;
- C) Considerando que o exercício de Hora Extra é uma faculdade que depende de prévio consentimento por parte do servidor;
- D) Considerando o disposto na alínea ‘A’, todo trabalho à noite, feriados, finais de semana, entre eles, no sábado, em Campanha de Vacinação, depende de prévio consentimento do Profissional de Enfermagem, o qual decidirá se quer ou não trabalhar fora e para além de seu horário habitual de trabalho;
- E) Considerando que ameaçar o servidor com vistas ao cumprimento de serviço extraordinário, consiste em falta grave, compatível com assédio moral no trabalho;
- F) Considerando o Governo Gledson Bezerra segue descumprindo a Lei Complementar Municipal n° 134/2020, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Profissionais de Enfermagem;
- G) Considerando que a Lei descrita na alínea ‘F’ encontra-se vigente e com plena eficácia;
- H) Considerando que o TJCE rejeitou, por unanimidade, o pedido liminar de Declaração de Inconstitucionalidade da referida Lei;
- I) Considerando a falta de sensibilidade do Governo Gledson Bezerra para com as demandas da Enfermagem, categoria esta, que tem sido fundamental no Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus.
ORIENTA
1) Todos os Profissionais de Enfermagem Concursados junto ao Município de Juazeiro do Norte a não participar de atividades fora de seu horário regular de trabalho, a exemplo de Campanhas de Vacinação, até segunda ordem proferida por este Sindicato.
2) Comunicar a este Sindicato, possíveis casos de assédio moral para adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Sala da Presidência do SISEMJUN, Juazeiro do Norte-CE, 14 de Outubro de 2021
Marcelo Alves de Oliveira
Presidente do SISEMJUN
SISEMJUN INFORMA vai falar nesta sexta, 15, das pautas da saúde, convênios e mobilização contra a PEC 32
O Programa será transmitido ao vivo, nesta sexta-feira (15), às 17h, pelo Facebook e YouTube do Sindicato, com apresentação do Radialista Tarso Araújo, direção do Jornalista Leandro Medeiros e na técnica Dudu Correia.
A Trigésima Nona Edição tem como tema: “Dias Municipais de Paralisação da Saúde e da Psicologia”. Discutiremos com Marcelo Alves (Presidente do SISEMJUN), Edson Xavier (Diretor de Formação Política e Sindical do SISEMJUN), Marcos Chaves (Diretor de Comunicação do SISEMJUN) e Cícero Santos (Diretor de Atividades Culturais e Esportivas do SISEMJUN), sobre as reivindicações dos profissionais de saúde e da psicologia, considerando:
1) Informes Gerais do SISEMJUN;
2) Pautas Emergenciais da Saúde e da Psicologia;
3) Homenagem ao Dia dos Professores;
4) Convênios e Projetos Esportivos do SISEMJUN;
5) Mobilização Nacional Contra a PEC/32.
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