• 8 de maio, 2024 13:52

Bolsonaro entra com ação no STF contra lei que compensa profissional de saúde incapacitado por Covid-19

ByTarso Araújo

ago 25, 2021 #Cariri
(Brasília - DF, 31/05/2021) Fórum de Investimentos Brasil 2021 (videoconferência). Foto: Marcos Corrêa/PR

Frustração para profissionais na linha de frente de atendimento da rede hospitalar que são vítimas da Covid-19: o presidente Jair Bolsonaro decidiu mover, nesta terça-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal para barrar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.

O argumento é porque, segundo o presidente, o Congresso não indica a fonte do recurso para pagar a conta. A medida aprovada pelos deputados federais e senadores criou uma expectativa entre profissionais de saúde do Ceará e de todo país.

A lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil. Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso. Além de garantir recursos a profissionais e trabalhadores em saúde, a lei inclui entre possíveis beneficiários os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de herdeiros, cônjuges, companheiros e dependentes dessas pessoas.

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