APEOC NA LUTA CONTRA PEC 32
O Sindicato APEOC esteve constantemente nas lutas em defesa de um serviço público de qualidade. Nesta semana, participou ativamente das manifestações em Fortaleza e em Juazeiro do Norte contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. A APEOC está se somando ao movimento sindical brasileiro que vem lutando contra a PEC 32 e a MP 1045 que retira direitos dos jovens trabalhadores brasileiros.
LUTA CONTRA TERCEIRIZAÇÕES NA CEF
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pode levar a até 3.300 contratações na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa é a expectativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que aponta falta de pessoal na instituição. A Portaria 10.070 é assinada pelas secretarias de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ambas do Ministério da Economia. No primeiro artigo, fixa em 87.544 vagas o limite de pessoal próprio. A entidade cita levantamento do Dieese, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que aponta redução do quadro na CEF. Em cinco anos, de 2015 a 2010, a instituição cortou 14.866 postos de trabalho. O desafio, agora, é tentar garantir que essas contratações sejam de concursados. (Rede Brasil Atual)
TRABALHADORES COM DIFICULDADES FINANCEIRAS
Quase metade da população brasileira precisou atrasar o pagamento de alguma conta devido a dificuldades financeiras. E mais de 70% dos brasileiros viviam em famílias com alguma, ou muita, dificuldade de manter em dia suas despesas mensais. Esses dados são do IBGE. Além disso, o instituto mostra que as famílias, em geral, gastam mais com serviços financeiros do que com lazer e transporte. A pesquisa retrata um período pré-pandemia, o que indica possível piora no quadro. Desde então, o desemprego aumento e a renda do trabalho diminuiu. (Rede Brasil Atual)
CONTINUA A LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
E a luta contra a Reforma Administrativa vai continuar em todo o Brasil. A promessa foi feita pelas centrais sindicais que no último dia 18 foram às ruas contra a PEC 32 e contra a PEC do calote dos precatórios que pode atingir milhões de servidores. A reforma administrativa, diferente do que vem sendo divulgado pelo Governo Bolsonaro pretende restringir o papel do Estado, que atuaria de maneira “subsidiária” à iniciativa privada. Em resumo, atuaria apenas nas áreas e locais em que as empresas privadas não tiverem interesse.
SEM DIREITOS AOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
A bancada ruralista, um dos pilares de sustentação do governo Jair Bolsonaro, está em campanha pela saída do Brasil da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado, vigente no país desde 2004, é complementar à Constituição Federal de 1988 e detalha princípios para efetivação e proteção de direitos sociais, territoriais, à saúde, educação, trabalho e seguridade social de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais e extrativistas.
POLICIAIS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
As insatisfações com a PEC 32, da reforma administrativa, não se restringem a setores de oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido). O texto, apresentado pelo Executivo em 2020, vem provocando descontentamento em categorias comumente associadas ao bolsonarismo, como as polícias. A PEC altera 27 artigos da Constituição e introduz 87 novos. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), Gustavo Mesquita, expôs seus questionamentos ao deputado Artur Maia, relator da PEC e defendeu a revisão de pontos que ameaçariam direitos dos policiais civis, como a introdução da modalidade “servidor trainee” para as carreiras policiais e a “omissão das carreiras da segurança pública como exclusivas de Estado.”