O presidente Jair Bolsonaro (PL) mentiu aos plenos pulmões ao dizer que vetou o orçamento secreto, aquele troço que vem liderando bilhões de reais dos cofres públicos para ajudar a irrigar a atuação de deputados federais, senadores e políticos que apoiam o atual presidente na sua escalada para permanecer no Palácio do Planalto.
Bolsonaro tenta fugir do fato de que o orçamento secreto foi criado para o centrão usar em suas bases políticas e eleitorais e assim sentar em cima de qualquer problema presidencial como um processo de impeachment e, ao mesmo tempo, aprovar todas as maldades do governo neoliberal de Bolsonaro e Guedes contra o povo brasileiro.
É bom lembrar que o orçamento secreto existe, está tirando bilhões dos cofres da União e foi criado dentro do governo atual e feito pelo general Luís Eduardo Ramos que participou diretamente da articulação e criação do orçamento secreto para favorecer políticos aliados do governo. Ramos era chefe da Secretaria de Governo quando reformulou uma proposta para distribuir R$ 3 bilhões e conquistar o controle do Congresso. Conseguiu muito mais que esses valores e a torneira abriu geral.
No site do Brasil de Fato saiu uma explicação bem clara sobre o orçamento secreto. Vela à pena conferir.
QUANDO E COMO O TEMA SURGIU NO NOTICIÁRIO?
No início de maio o jornal Estado de S. Paulo teve acesso a documentos que revelam que o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou R$ 3 bilhões num “orçamento paralelo” para deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar de isso não ser especificado na Lei Orçamentária.
O QUE SÃO AS EMENDAS DO ORÇAMENTO SECRETO?
As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.
QUAL A ORIGEM DO DINHEIRO?
O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
POR QUE É CHAMADO DE “SECRETO”?
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
QUAL O BENEFÍCIO DISSO PARA O GOVERNO BOLSONARO?
A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.
O QUE DIZEM OS POLÍTICOS BOLSONARISTAS?
Na versão de congressistas que apoiam o presidente, o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos. Não é verdade: embora tenha origem na Lei Orçamentária, o dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas.
O QUE ISSO TEM A VER COM PEC DOS PRECATÓRIOS?
Às vésperas da votação do primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir das emendas de relator. Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro do ano passado, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.
