A proposta que estabelece um piso nacional para a enfermagem foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (23), pelo grupo de trabalho (GT) que discute o tema na Câmara dos Deputados. Com a chancela, o Projeto de Lei (PL) 2564/2020 agora vai a plenário e depende de acordo político para ser colocado em votação.
O PL foi aprovado por votação simbólica, formato de avaliação em que não é possível contabilizar e nomear os apoiadores. Não houve objeção à proposta por parte de nenhum dos 15 parlamentares presentes.
O texto que recebeu aval do GT é o parecer produzido pelo relator do PL, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que levantou dados sobre o impacto da medida. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê um salário-base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Mural do artista Waldir Grisolia em frente ao Hospital de Clínicas (SP) em homenagem aos profissionais da saúde que atuam durante a pandemia / Nelson Barbosa / AFP
Os valores incomodaram o governo Bolsonaro e o setor empresarial, que emprega parte da categoria. De perfil neoliberal, a gestão apresenta resistência ao PL e chegou a dizer que o projeto custaria R$ 42 bilhões no caso dos trabalhadores que têm carga horária de 30 horas semanais, por exemplo.
De acordo com Padilha, que ouviu diferentes especialistas, gestores e entidades no âmbito dos debates no GT, a medida demandaria um aporte total de R$ 16,310 bilhões, bem abaixo do que o governo Bolsonaro havia apontado inicialmente.
O relator orçou um impacto de R$ 5,8 bilhões para o setor público e cerca de R$ 10,4 bilhões para a esfera privada.