O deputado federal Pedro Augusto Bezerra lançou em suas redes sociais um texto comemorando uma alteração aprovada pela Câmara dos Deputados com relação à Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha, é bom lembrar, tem o objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
De acordo com Pedro Bezerra foi aprovado o PL976/2019 que altera a Lei maria da Penha par aincluir o registro, nas polícias civil e militar, de medida protetiva.
Veja o que Pedro Bezerra divulgou:
A aprovação contou com apoio e articulação do parlamentar juazeirense.
A LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.