O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr, é o mais novo alvo de um processo de impeachment. Uma denúncia do deputado estadual Requião Filho (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que acusa o mandatário de crime de responsabilidade, pode retirar Ratinho Jr do cargo.
Em discurso desta segunda (19) na Alep, Requião Filho revelou que Ratinho Jr nomeou e reconduziu ao cargo de Diretor Presidente da Invest Paraná, José Eduardo Bekin, condenado pela Justiça pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, e sonegação fiscal. As informações são do jornalista Eduardo Matysiak.
“Estamos diante de um caso irrefutável, de crime de responsabilidade contra a administração pública, prevista na Lei do Impeachment, pois o governador nomeou para um cargo de Diretor Presidente, em um órgão importante na estrutura do Estado, um cidadão notavelmente condenado pela Justiça, devendo milhões ao Estado do Paraná”, declarou Requião Filho, em fala que anunciou o pedido de impeachment contra o governador e o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
O crime de responsabilidade
A Invest Paraná é um órgão que tem o objetivo de promover e atrair investimentos para o Estado.
Segundo Requião Filho, as nomeações foram feitas em 2019, sem tivesse considerado o fato de que, em seu currículo, Benkin tinha uma enorme dívida com o Paraná. Ele e Márcio Feldman foram condenados pela Justiça Federal em 2002, a 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de multa de 110 salários mínimos cada, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
A denúncia do Ministério Público Federal feita à época dizia que os empresários cometeram fraude e falsificação na criação de uma empresa. Eles teriam utilizado tanto documentos pessoais roubados, como supostos documentos de pessoas inexistentes, para a abertura de contas bancárias e realização de importações. A dívida de Bekin com o Estado chega a quase R$ 3,8 milhões, e para a União ele deve mais de R$ 24 milhões.
“É inacreditável que nem a nomeação, nem a recondução de Eduardo Bekin, na Invest Paraná, tenham respeitado a Lei do Compliance, criada pelo próprio governador e tão exaltada nas propagandas do governo, que diz expressamente que nomeados para cargos em comissão no Poder Executivo devem apresentar certidão negativa de débitos”, apontou o parlamentar.
Em sua crítica, Requião Filho qualifica como “farsa” os discursos do mandatário sobre ‘transparência e cuidado com a administração pública’. “Um devedor de valores milionários ao Estado e à União, condenado por formação de quadrilha, falsificação de documentos e sonegação fiscal, foi nomeado e exerce, há cinco anos, a função de Diretor Presidente da Invest Paraná, órgão que decide, justamente, quais empresas terão benefícios fiscais do Paraná”, prosseguiu em seu discurso na Alep.
No documento, o parlamentar pede que a Mesa Diretora da Alep receba sua denúncia, a encaminhe para a Comissão de Constituição e Justiça e submeta o pedido de impeachment ao plenário.