O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 41 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, após sessões finalizadas na semana passada. A mais nova decisão judicial inclui uma cearense. Trata-se de Francisca Hildete Ferreira, de 60 anos, que foi sentenciada em 13 anos e seis meses.
Ela está entre os réus que foram condenados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o STF, a condenação também inclui o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões, que será quitado por todos os condenados.
A decisão acompanha o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, no qual aponta que o grupo tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que trata-se de um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Ainda de acordo com o Supremo, as defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário.