O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está festejando e muito a conquista de uma bandeira há muito tempo levantada pela militância progressista no país: a cobrança de tributos sobre alguns formatos de fortuna que até então passavam ilesos pelo leão. O Senado Federal aprovou em votação simbólica na noite desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei que estabelece a taxação de super-ricos que mantêm os chamados “fundos exclusivos” ou empresas offshore (atividades de investimento no exterior). É a primeira vez na História do Brasil que um marco legal prevê a tributação de recursos exclusivos de multimilionários.
A pauta, vista como essencial pela equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad, já que aumentaria a arrecadação para 2024 e ainda auxiliaria na tarefa de zerar o déficit nas contas públicas, está a um passo de entrar em vigor, uma vez que foi para sanção presidencial. Para que tenha validade já no próximo ano, a Constituição prevê que o chefe de Estado deve sancioná-la até 31 de dezembro próximo.
A aprovação no plenário do Senado já estava certa após um grande acordo para passar a matéria, o que fez com que a votação de fato sequer fosse realizada da forma tradicional. Alguns senadores se mantiveram contra a aprovação e deixaram registrado o seu posicionamento. Nomeadamente, Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) foram os que se opuseram.
Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), foi um dos que saudou a aprovação da medida. “As alterações feitas no projeto reduziram muito pouco a previsão do governo, que era de R$ 25 bi para 2024”, disse.
“HISTÓRICO! Depois de 523 anos, o Brasil vai taxar super-ricos. O Senado aprovou o PL do Presidente Lula que tributa offshores e fundos exclusivos, que até hoje não pagavam impostos. É pra isso mesmo que fizemos o L, para colocar o rico no imposto de renda e o pobre no orçamento. Presidente Lula é o presidente do povo e da justiça social!”, escreveu o ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).
“Taxação dos fundos de super-ricos e offshores aprovada hoje no Senado é grande vitória para o país. Mais um compromisso que presidente Lula cumpre. Só a turma do Bolsonaro registrou voto contra. Cobrar imposto de rico não é com eles. Sabem mesmo é esfolar o povo”, disparou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann.
“DIA HISTÓRICO NO SENADO FEDERAL! Isso é Justiça Tributária: os SUPER-RICOS no Imposto de Renda. Agora as offshores e os fundos exclusivos serão taxados e esse recurso vai ser investido em habitação, saúde, educação… Tudo para que o pobre esteja no orçamento! Agradeço aos líderes que votaram favoráveis à medida. Agora é só aguardar a sanção do nosso presidente!”, também comemorou Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência nas redes sociais.
Publicado na Revista Fórum
Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado