O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano de Ação e Monitoramento para Implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O plano, divulgado pelo site do governo, protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), destaca as iniciativas do Ministério da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDHC) em fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para a população em situação de rua desde o início da atual gestão.
No documento, é ressaltada a preocupação com a volta do Brasil ao Mapa da Fome, resultante da negligência do governo anterior, que negava a existência do problema e deixou 33 milhões de pessoas em situação de extrema insegurança alimentar, impactando diretamente aqueles em situação de rua devido à precarização das condições de vida no país.
O Plano apresentado abrange sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados, visando a efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Com informações do 247.