O VERBO FEMININO
Jornal Leia Sempre Brasil
Edição 158 – 31.3.2023
POR ÍRIS TAVARES
Juazeiro do Norte: um governo de promessas e uma gestão sem projeto (Reflexão 2)
Bem recente elaboramos a Reflexão 1, sobre a saúde, dentro do tema que serve como título do nosso artigo. Nessa semana buscamos contribuir mais com a memória do eleitorado juazeirense, referente aos compromissos registrados no Plano de Governo do atual prefeito e que se encontra disponível no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Considerando a falta de prioridade nas ações do governo e o esvaziamento de políticas públicas durante esse período da gestão, mesmo tendo que enfrentar o clamor da população que se movimenta cotidianamente para cobrar e buscar respostas aos graves problemas que atravessam. A cidade que desejamos para nós está longe de ser essa que nos apresentam. Recomendamos a leitura do excelente trabalho sobre Direito à Cidade, Cidades para Todos e Estrutura Sociocultural Urbana de autoria de Roberta Amanajás e Letícia Klug. O direito à cidade e a moradia digna e de qualidade está previsto na Constituição. É conteúdo fundamental na elaboração do Plano Diretor da Cidade, assim como nas políticas de segurança pública, saúde, meio ambiente, educação e infraestrutura, pois é inevitável o atravessamento dessas setoriais com vistas a alcançar os objetivos e resultados desejados.
Não temos dúvida que a atual gestão municipal se movimenta em desconexão das políticas que poderiam colaborar e integrar as ações com maior resolutividade. A pergunta que se faz é qual modelo de planejamento tem sido adotado ao longo desse período?
Quem souber e puder nos responder, por favor socialize com nossos leitores. Ainda nessa pegada das promessas de campanha do atual prefeito de Juazeiro, selecionamos algumas que continuam no limbo e que seriam necessárias para evitar o caos que é a falta de moradia de Interesse Social, o transtorno na mobilidade e o saneamento que tem impacto direto no meio ambiente e na saúde.
Vejamos os alagamentos e transbordos que temos sofrido no período chuvoso, pois as drenagens em vários pontos da cidade não foram realizadas; grande parte do município continua sem saneamento básico; os bairros da periferia continuam sem calçamento e pavimentação; a recuperação e o asfaltamento das estradas da zona rural não tem programação certa; a reforma dos mercados públicos e a construção de um novo mercado não saiu do papel, assim aproveitamos para prestar a nossa solidariedade, em especial, aos permissionários do mercado Pirajá, cuja estrutura física é sofrível, tanto quanto as condições de instalações sanitária e de higienização.
A abertura de novas ruas e logradouros para melhorar o trafego e a mobilidade dos transeuntes, até então nada aconteceu, assim como a promessa de implantar as zonas Especiais de Interesse Social, com foco na habitação popular e regularização fundiária, incluindo a implantação de programas de regularização fundiária e programa habitacional municipal.
A Lei Orçamentário Anual (LOA) que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte-CE para o Exercício Financeiro de 2023, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 10 de janeiro de 2023, prevê recurso na ordem de R$ 302.811.400,00 (trezentos e dois milhões, oitocentos e onze mil e quatrocentos reais) para Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), na ordem de grandeza a SEINFRA ficou com mais recurso do que a Secretaria de Saúde.
Nos indagamos se o movimento social, representações da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias foram escutadas e puderam opinar sobre a aplicação desses recursos. Houve dialogo sobre as prioridades? A presença do executivo se faz real junto a comunidade? Quantas comunidades se sentem comtempladas?