Dois ministros do Supremo Tribunal Federal votaram por aceitar uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em razão de críticas feitas sobre a defesa da parlamentar a um projeto que tratava sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos.
Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acusou Tabata de agir “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”.
No julgamento, que acontece no plenário virtual da Corte – em que os votos são incluídos em um sistema -, o ministro Edson Fachin acompanhou o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, para quem Eduardo Bolsonaro fez declarações misóginas e, assim, ultrapassou os limites da imunidade parlamentar.
Segundo Moraes, as declarações de Bolsonaro devem “ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”.
“O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, diz Moraes em seu voto.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, havia votado contra o pedido de investigação feito pela parlamentar sob alegação de “ausência de justa causa”, em razão de as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam acobertadas pela imunidade material.
As publicações foram feitas por Bolsonaro em 2021, depois que a deputada criticou o veto do então presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei.
O deputado disse que a colega agia de “maneira quase infantil” para “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público”.
O julgamento no STF ocorre até o próximo dia 3. Ainda faltam os votos de oito ministros.
Com informações do Globo online.