COLUNA O VERBO FEMININO
POR ÍRIS TAVARES
Nos primeiros 45 dias do Governo de Elmano de Freitas celebramos importantes conquistas com a sociedade cearense. Atentemos para a reforma administrativa que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no último dia 14 de fevereiro. Em especial destacamos as matérias aprovadas que sinalizam, no sentido dos avanços referentes as demandas discutidas com a sociedade civil e os movimentos sociais, que de fato foram priorizadas nesse período inicial da gestão do atual mandatário. A criação das secretarias de Mulheres, Direitos Humanos, Povos Originários, Juventudes, Igualdade Racial, Diversidade, além da inclusão da Secretaria Executiva de Fomento e Agroecologia dentro da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
As pastas citadas acima também constituem esse alinhamento importante com o novo desenho da reforma administrativa do governo Lula. Sem sombra de dúvidas é perceptível a compreensão e o esforço que vem sendo feito para o construto das políticas públicas numa perspectiva que coloca o estado (organizações da sociedade civil e demais representações públicas e privadas), o governo com suas instâncias e o município (sujeitos locais pertencentes a um território onde de fato a política pública acontece). De acordo com alguns estudiosos do assunto esse é o tripé das políticas públicas, a base fundante e necessária que nasce a partir do diálogo com as pessoas sobre as dificuldades e os desafios que se apresentam na busca de resolver graves dilemas que mantém as populações distantes de seus direitos sociais, políticos e humanos.
De todo modo, a implantação das pastas com os temas citados acima, muda de configuração e passa a ter orçamento próprio, pode planejar e executar as ações e atividades pertinentes as demandas e escopo da política pública direcionada para combater as formas de exclusão mais severas, com foco e monitoramento dos resultados. Importante salientar que a determinação do governador em criar as referidas pastas, nos reporta ao modo petista de governar onde a inversão de prioridades é possível e justo que se faça.
Os movimentos sociais que atuam no movimento de mulheres, LGBTQIA+, povos indígenas, quilombolas (pretos e pretas), militância dos direitos humanos, juventudes do campo e cidade, o movimento agroecológico e camponeses da agricultura familiar, todos estão celebrando a iniciativa do governo que inaugura um novo tempo de reconhecimento e justiça para com as demandas sociais e dos seguimentos historicamente excluídos do orçamento e, consequentemente, das políticas públicas. A politica pública precisa de financiamento permanente para garantir os resultados satisfatórios combinados com a qualidade de vida e o bem viver das comunidades. Salve!