Antecipação da 2ª parcela do Precatório do FUNDEF da rede estadual. Esse foi um dos principais destaques da Live APEOC, coordenada pelo presidente, professor Anízio, na última terça-feira (24).
Presentes também na live, o vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, secretário-geral, professor Helano Maia, e o representante da Banca de Advogados, Dr. Aldairton Carvalho. Em pauta a Campanha Salarial 2023, Ação do FUNDEB e Precatórios do FUNDEF.
Quanto ao Precatório do FUNDEF, foi o protocolo ofício no Ministério da Fazenda, solicitando do ministro Fernando Haddad, a antecipação da 2ª parcela do Precatório do FUNDEF da rede estadual, prevista para o ano de 2023. A APEOC e a Banca de Advogados também já solicitaram audiência para apresentar e debater com a União as vantagens da liberação antecipada dos recursos, antes do final deste ano.
Outro ponto discutido foi o protocolo da petição de uma quarta, quinta e sexta parcelas, oriundas de um valor controverso do Precatório do FUNDEF da rede estadual, com valor aproximado de R$ 1,2 bilhão de reais.
A APEOC e a Banca Aldairton Carvalho, que estão à frente dessa luta incansável, que chegaram a mudar a Constituição para salvar a Educação, já estudam uma nova tese para beneficiar ainda mais os profissionais da Educação. A nova tese se refere aos futuros Precatórios do FUNDEB da rede estadual e das redes municipais. A grande novidade é que essa ação também já foi protocolada no Supremo Tribunal Federal.
Também foram pautas da live:
• Pagamento de honorários advocatícios;
• Pagamento dos recursos do FUNDEF;
• Campanha Salarial 2023;
Dentro da campanha, são destacados:
• Reajuste do Piso;
• Taxação dos Aposentados;
• Convocação do CR;
• Ampliação de Carga Horária;
• Lotações nas escolas;
• Promoções com e sem Titulação;
• Revisão tabela Funcionários;
• Equiparação Salarial dos Temporários e muito mais.
