De acordo com o observatório, o total das verbas para a merenda escolar deveria ser R$ 7,9 bilhões, para recompor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos dez anos e recuperar o poder de compra da alimentação escolar, afetado pelo aumento constante dos produtos básicos nos anos mais recentes. No orçamento federal de 2022, porém, a verba do Pnae foi R$ 3,9 bilhões – menos que em 2021, quando totalizou R$ 4,1 bilhões.
A boa notícia é que em julho de 2022 foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que as dotações de 2023 contemplem repasses a estados, Distrito Federal e municípios suficientes para ao menos corrigir a defasagem verificada desde a última atualização, em 2017.
Conforme o Observatório da Alimentação Escolar, isso significa reajuste de 36%, ou R$ 1,5 bilhão a mais. E foi essa emenda que o presidente da República vetou em agosto, alegando que a medida contraria o interesse público, porque bloqueia parte do Orçamento e tira do governo a flexibilidade para movimentar recursos. Disse também que o reajuste prejudicaria outros programas do Ministério da Educação e de outros órgãos da União.
Vale lembrar que para o chamado “orçamento secreto” não houve vetos, o que é mais um indicativo das prioridades e da desumanidade desse governo, diante de 33 milhões de brasileiros que passam fome diariamente e outros milhões que não têm a quantidade de alimentos necessária durante o dia. Também vale registrar que, de 2020 para 2022, período da pandemia, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos.
Dezenas de organizações estão mobilizadas pela derrubada do veto, que depende de apreciação convocada pelo presidente do Congresso Nacional (e do Senado), Rodrigo Pacheco. “Denunciamos, mais uma vez, o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas”, disse a coordenadora do observatório, Mariana Santarelli.
Criado por meio de decreto de 1955, sob a nomenclatura de Campanha de Merenda Escolar, o Pnae é o mais antigo programa de assistência financeira da União aos estados e municípios e constitui uma importante política para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes e, assim, assegurar condições propícias de aprendizagem.
A quantia que a União repassa para estados e municípios para a merenda escolar varia de R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio, até R$ 1,07 para os alunos em creches ou no ensino integral, passando por R$ 0,53 por dia para os alunos de pré-escola. Basta comparar com o preço do pãozinho da padaria para concluir que é um valor irreal.
Hoje, cerca de 40 milhões de alunos da educação básica pública em 27 estados e 5,5 mil municípios são atendidos pelo programa. Para muitos deles, a refeição na escola é a única ou a principal do dia. Sem orçamento condizente não há como assegurar a oferta de alimentação escolar apropriada, e isso significa negar um direito elementar às crianças e aos jovens.
No Portal Vermelho
Foto: Emerson Ferraz (Prefeitura de Sorocaba-SP)