De acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica deve ser atualizado, anualmente, no mês de Janeiro, sendo calculado com base no crescimento percentual do custo aluno (VAAF-Min) entre os dois últimos anos (2020 e 2021).
Considerando o VAAF-Min/2021, estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, de 20 de Dezembro de 2021, tivemos um reajuste de 33,23% em relação ao VAAF-Min/2020, estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 25 de Novembro de 2020.
O crescimento na arrecadação de tributos que compõem o FUNDEB, o aumento progressivo da Complementação da União, iniciado já em 2021, além dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, devem custear o reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Trabalhadores da Educação, vamos à luta…
Reajuste Salarial Já!!!