FLORISVAL CORIOLANO E O NOVO REFIS DO DEMUTRAN
O prefeito do Crato, José Ailton Brasil (PT), atendeu a uma solicitação do presidente da mesa diretora, Florisval Coriolano (PRTB), e enviou ao plenário da Câmara Municipal do Crato para votação o Projeto de Lei que cria o Refis para os devedores do Demutran. Com aprovação de todos os vereadores presentes nas sessões realizadas nos dias 27 e 28 de dezembro de 2021, a lei deverá ser sancionada em breve pelo chefe do executivo municipal. O projeto de Refis irá possibilitar o refinanciamento e anistia de dívidas com o órgão público. Assim, em breve, os veículos que possuírem débitos de licenciamento, estadia, reboque, e multas de trânsito poderão solicitar o refinanciamento das dívidas no Departamento Municipal de Trânsito.
CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT NO CRATO
No dia 17 de maio foi comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTFobia, e a data não passou em branco na câmara do Crato, pois o Presidente da Casa, Florisval Coriolano (PRTB) e a vereadora Mariângela Bandeira (PMN) apresentaram durante a sessão o Projeto de criação de um Centro de Referência LGBT na cidade do Crato.
PROTEGENDO OS ANIMAIS NO CRATO
A vereadora Mariângela Bandeira é autora da lei nº 0203002 que proíbe maus tratos contra animais e aplica ainda uma multa no valor de R$ 500,00 por cada animal acorrentado perpetuamente, exposto a sol e chuva, sem alimentação e em ambiente insalubre. A vereadora fez em 2021 um forte trabalho no legislativo cratenses em defesa dos animais.
PASSE LIVE PARA PESSOAS COM HIV
É da vereadora Mariângela Bandeira o projeto que institui o passe livre para as pessoas vivendo com HIV/AIDS nos transportes coletivos urbanos e ruais. Uma conquista para os portadores de HIV no Crato.
PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREADOR GABRIEL FIGUEIREDO
Durante a sessão do dia 01 de junho, a Câmara Municipal do Crato recebeu a denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Gabriel Figueiredo (PROS). O vereador e que também é advogado, foi denunciado por advogar contra órgãos públicos. A denúncia foi acatada por todos os vereadores presentes na sessão, inclusive pelo próprio Gabriel Figueredo. Segundo informações do presidente da comissão, atualmente o processo está suspenso após uma liminar emitida pelo desembargador Inácio Cortez.
ENEL: A EMPRESA CAMPEÃ DE RECLAMAÇÕES EM CRATO
Na câmara de Crato, a iluminação pública foi um debate frequente em 2021, sendo citada em praticamente todas as sessões desde de o início dessa legislatura. O vereador Alex Saraiva (PSB) solicitou envio de ofício ao Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Matheus Teodoro Ramsey Santos, pedindo providências sobre os serviços relacionados ao atendimento ao público e abuso nos valores cobrados pela concessionária de energia elétrica Enel.
VEREADORES COBRAM ATENÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
O que também não faltou na Câmara do Crato em 2021, foram cobranças dos vereadores da casa em relação aos secretários municipais. A vereadora Lourdes de Carlim (PT), cobrou do Secretário de Infraestrutura providências em relação a um buraco na frente da sua casa, a vereadora relatou, durante o pequeno expediente, que esse buraco já causou acidentes com vítimas fatais. Segundo Lourdes, apesar de cobrar diariamente, destinar medidas impositivas para solucionar o problema, o que passa para a população é que ela não está cumprindo o seu papel como vereadora.
CÂMARA RECUSA PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREADOR MARCONDES DA VILA
Durante a sessão foi lido o pedido de cassação do Vereador Marconde Leite (MDB), mais conhecido como Marcondes da Vila, que é investigado em diversos inquéritos e processos penais como: agressão contra mulher, receptação, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Após a leitura da denúncia, os vereadores ouviram o parecer da procuradoria da Câmara, que considerou a ilegitimidade do pedido de cassação, pois os atos foram cometidos em anos anteriores à atual legislatura. A maioria dos vereadores presentes seguiram a indicação do parecer da câmara e não aceitaram o pedido de cassação do vereador Marcondes. Com apenas 1 voto a favor da aceitação do pedido, do vereador Nonato (PSL) e a abstenção do vereador Gabriel Figueiredo (PROS), resultando no arquivamento da denúncia.
DEBATENDO O AÇUDE UMARI EM CRATO
Uma audiência pública foi aprovada pelos vereadores do Crato com o objetivo de discutir o uso e ocupação do Açude Thomaz Osterne de Alencar, conhecido como o Açude Umari. O local foi palco de festas clandestinas e aglomerações durante o período de pandemia e também foram registradas diversas denúncias em relação a utilização do açude pelos pescadores. A audiência foi proposta pelo Vereador Luís Carlos (PDT), que defende desde 2013, a utilização do açude para os fins, do qual foi criado, em benefício dos pescadores e comunidade local.
