DEPUTADO ELMANO DE FREITAS APROVA UMA SÉRIE DE PROJETOS EM DEFESA DO POVO CEARENSE
🎥 Retrospectiva 2021 | A @assembleiace aprovou o Projeto de Indicação, de nossa autoria, que propõe instalação de câmeras individuais no equipamento de trabalho dos Policiais do Ceará.
👉 O monitoramento e o registro das ações individuais dos policiais, além de proporcionar transparência ao trabalho dos agentes de segurança pública, serve de auxílio aos próprios policiais, que em várias ocasiões são acusados de algum tipo de excesso no exercício de suas atividades.
💭 Ao equipar os policiais com câmeras individuais, daremos maior transparência, gerando prova a fim de poder determinar a licitude e ilicitude das ações de todas as partes envolvidas. As imagens são uma ferramenta importante para proteger os próprios policiais de falsas acusações.
🚂 Retrospectiva 2021 | Emenda de nossa autoria assegura o direito da meia passagem aos estudantes nas linhas exploradas pelo Metrofor
✅ Com emenda de nossa autoria, que garante o direito da meia passagem aos estudantes, a @assembleiace aprovou a Lei 17.505/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
💭 A nossa emenda busca promover a devida adequação ao texto da Mensagem encaminhada pelo governo do Estado, de modo a contemplar e garantir a observância do o direito à meia passagem de estudantes. Os colegas deputados e deputadas entenderam a importância da nossa iniciativa e aprovaram o texto. É mais uma vitória dos nossos estudantes.
📢 Retrospectiva 2021 | @assembleiace aprova Projeto de Lei 228/19, de nossa autoria, que proíbe o uso de amianto em todo Ceará. Essa é uma importante iniciativa em defesa da saúde da população.
💭 O nosso governador @camilosantanaoficial tem tido uma atuação exemplar no combate à pandemia do coronavírus. Tem mostrado grande sensibilidade no trato dos problemas do nosso povo. E quando o assunto é saúde, ele não mede esforços para garantir o bem estar dos cearenses.
⚠️ Atualmente, o uso do amianto é proibido em mais de 75 países. Na União Europeia, foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960 de que o produto é tóxico e cancerígeno.
⚠️ Não existe uso seguro do amianto. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já comprovou que é um mineral perigoso, capaz de provocar uma série de doenças, como o câncer e que pode até matar.
✅ Retrospectiva 2021 | Emendas do deputado Elmano buscam proteger comunidades indígenas de impactos ambientais com a construção de Pólo Industrial em Caucaia
📝 Com duas emendas de nossa autoria, que protegem os povos indígenas de possíveis impactos ambientais, a @assembleiace aprovou o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que autoriza o @governodoceara a ceder ao município de Caucaia, um imóvel para a construção de um Pólo Industrial Municipal.
👉 As nossas emendas apresentadas asseguram proteção às áreas indígenas localizadas na região do empreendimento. Uma das emendas, obriga a empresa responsável pela construção do Polo a realizar estudo sobre o impacto ambiental da obra, atestando a não poluição de rios, solo e lençol freático.
👉 Na segunda proposta, asseguramos a realização de audiências públicas a serem promovidas pelas empresas interessadas em se instalar no empreendimento, com a participação de representantes dos povos indígenas, principalmente os Anacés, que poderão ser os mais penalizados com a chegada do Polo.
✅ Retrospectiva2021 | Emenda do deputado Elmano estimula e amplia produção da agricultura familiar no Programa Ceará Gastronomia
📝 A @assembleiace aprovou a nossa emenda à Lei 17.608/2021, que fortalece a produção da agricultura familiar dentro do Programa Ceará Gastronomia.
💭 A nossa emenda inclui nos objetivos do Programa o estímulo à consolidação e ampliação da agricultura familiar.
👉 A proposta é especialmente relevante, uma vez que os agricultores familiares formam um segmento social que precisa de todo o apoio possível para prosperar de forma sustentável no meio rural. O parlamentar destaca que a emenda vem para complementar outras ações bem-sucedidas do governo cearense, que promovem a aquisição de alimentos da agricultura familiar para setores da educação, saúde e justiça, entre outros.
✅ Retrospectiva2021 | A Assembleia Legislativa aprovou a Lei 17.582/2021, de nossa autoria, que insere trabalhadores resgatados do regime escravo em vagas de trabalho e prestação de serviço em órgãos do Estado.
👉 O Projeto, já sancionado pelo governador @camilosantanaoficial, destina o percentual de 2% das vagas em obras públicas do Estado, bem como para a prestação de serviços, aos trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à de escravo.
💭 Nosso objetivo é garantir a inserção desses trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho, proporcionando-lhes uma nova chance de poder trabalhar com dignidade e respeito aos seus direitos.
👉 Você sabia? Nos últimos dez anos, o Ceará teve 289 trabalhadores flagrados em condições análogas à de escravidão em áreas rurais e urbanas. Segundo levantamento do setor de fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE), o ano com mais pessoas encontradas nessas condições foi 2013, com 103 resgatados.
👉 O trabalho em condições semelhantes à de escravidão é crime e uma grave violação dos direitos humanos. Segundo o Ministério Público do Trabalho, milhares de pessoas ainda são exploradas no Brasil por meio do trabalho forçado, da servidão por dívida, de condições degradantes de trabalho e de jornadas exaustivas.
🎥 Retrospectiva2021 | Emenda do deputado Elmano garante gás de cozinha a entidades que distribuem gratuitamente refeições para população vulnerável
✅ As entidades da sociedade civil que trabalham com projetos sociais e produzem alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade, também serão beneficiadas pelo projeto 114/2021, do Poder Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto torna o benefício Vale Gás uma política pública permanente no Estado, garantindo sua distribuição três vezes por ano. A inclusão das entidades no PL é resultado de emenda parlamentar de nossa autoria.
👉 A transformação do benefício em política pública permanente é mais uma decisão que comprova o compromisso e a sensibilidade do governador @camilosantanaoficial com o bem estar da população, em especial dos que mais precisam. Ressaltamos a importância do trabalho dessas entidades para amenizar o sofrimento dos mais vulneráveis nesse momento de pandemia.
💭 Muitas dessas instituições trabalham no seu limite orçamentário. Grande parte vive da contribuição de voluntários. Portanto, a aprovação da nossa emenda ajuda, fortalece e incentiva a continuidade desse trabalho tão grandioso que é alimentar quem está com fome.
✅ Agora é lei! O Governador @camilosantanaoficial sancionou a Lei Nº 080/21, de autoria do deputado Elmano Freitas, que determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
💭 “Me sinto imensamente honrado em compartilhar essa conquista nesta segunda-feira, data em que celebramos o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia”, ressalta Elmano.
💭 “Nossa Constituição assegura a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Nossa lei fortalece essa determinação e amplia aquilo que consideramos essencial para o ser humano, a liberdade. Estamos imensamente felizes com a sanção do nosso Projeto pelo governador Camilo, que prontamente reconheceu a importância desta iniciativa para o nosso Estado”, comemora Elmano.
✅ A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei 17.549/21, do Poder Executivo, que autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais.
📝 A matéria foi aprovada com emendas do deputado Elmano Freitas (PT). Uma delas, condiciona a concessão de desconto de 45 por cento do valor da multa à recuperação de áreas degradadas, quando assim houver.
💭 “Além de garantir essa recuperação, também estamos proibindo a concessão de qualquer desconto a pessoas ou empresas que tenham condutas reiteradas de violações ambientais. Portanto, entendemos que nossas emendas prestam um grande benefício ao meio ambiente ao garantir um grande esforço de recuperação de áreas degradadas”, justifica o parlamentar.
✅ O deputado também é autor da emenda que simplifica a emissão de licença ambiental para os pequenos produtores rurais, como forma de facilitar a concessão de créditos para produção.
