O governador Camilo Santana enviou mensagem à Assembleia Legislativa dia 21, instituindo a Política Estadual de Proteção Animal. O objetivo é implementar normas e diretrizes que visem a promoção do bem-estar e os cuidados com a Fauna Silvestre e Doméstica.
De acordo com o titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, o texto “dará mais efetividade as normas que tutelam a proteção animal, organizando responsabilidades e estruturas de apoio entre as instituições”.
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, deputado estadual Acrísio Sena (PT), fará uma reunião técnica virtual na terça (28), às 9h30, com diversas entidades ligadas ao tema para debater a matéria. “O objetivo é ouvir as instituições e parlamentares acerca da matéria”, explica. Hoje, não há no Ceará uma lei estadual que trate sobre a questão dos animais, mas legislações específicas dispondo sobre a pesca, a caça, o abate, dentre outros assuntos.