O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, até o julgamento final da Corte, os efeitos da Medida Provisória (MP) de Bolsonaro que prejudica o combate a fake news nas redes sociais sejam suspensos. O texto assinado pelo presidente diminui o poder das plataformas digitais em remover conteúdos falsos.
A MP beneficia diretamente bolsonaristas que são investigados por disseminação de notícias falsas.
Augusto Aras se manifestou em seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a MP, movidas pelos partidos PSB, PT, PSDB, Novo, Solidariedade e PDT. Disse que o texto da Medida Provisória de Bolsonaro gera “insegurança jurídica” às empresas, diante de “prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos”. Ministros do STF já afirmaram que a MP é inconstitucional.
Além de aliados, o próprio Bolsonaro já teve publicações removidas das redes sociais, como vídeos no YouTube onde defendeu “tratamento precoce” contra a Covid-19.