As deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, do PSOL, iniciaram um movimento nacional com um abaixo-assinado urgente dirigido ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para arquivar o PL 1904. Este projeto de lei visa criminalizar mulheres que optam pelo aborto legal, mesmo em casos e estupro, impondo penas mais severas do que as aplicadas aos próprios estupradores, caso feito após 22 semanas de gestação.
Arthur Lira e outros deputados bolsonaristas utilizaram uma manobra política para aprovar a urgência do PL 1904 na Câmara dos Deputados.
Caso aprovada, essa medida draconiana obrigaria as vítimas de estupro a levar adiante a gravidez fruto do abuso sexual, impactando severamente principalmente crianças, que são frequentemente as maiores vítimas de abuso sexual no Brasil.
O PL propõe equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, estipulando penas de até 20 anos para as mulheres que optarem por interromper a gravidez nessas circunstâncias. Isso contrasta com as penas mais brandas impostas aos abusadores, que podem receber até 12 anos de prisão.
Diante dessa ameaça aos direitos das mulheres, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e apoiadores já se manifestaram nas ruas e redes sociais, além de atuarem no parlamento para combater o avanço do PL 1904. A campanha “Criança não é mãe! Estuprador não é pai!” visa pressionar a Câmara dos Deputados a rejeitar o projeto que põe em risco a vida e a dignidade das mulheres brasileiras.
Confira o abaixo-assinado: