Policiais civis de todo o Brasil preocupados com o PL 1904/2024 – conhecido como PL do Estupro – divulgaram nesta sexta-feira (14) um manifesto contra o texto. A principal preocupação da categoria é com a proteção às vítimas de estupro e a possibilidade de que acessem a Justiça.
O texto foi publicado na internet e contém um espaço para que os internautas que também estão revoltados com o projeto de lei possam assinar o manifesto.
Para os policiais autores do manifesta, a imposição de restrições “severas” ao aborto em casos de estupro, além de violar os direitos humanos das vítimas, também tende a colocá-las expostas a outros riscos ainda maiores uma vez que se terem acesso a procedimentos seguros, muitas dessas vítimas podem recorrer a métodos inseguros que colocam suas vidas em perigo.
Leia o manifesto na íntegra
Nós, policiais civis de todo o Brasil, vimos por meio deste manifesto expressar nossa profunda preocupação com o Projeto de Lei 1904/2024. A proposta de restringir drasticamente o acesso ao aborto legal, mesmo em casos de estupro, é uma medida que contradiz os princípios de justiça e proteção que juramos defender.
Em nosso trabalho diário, confrontamo-nos com a dura realidade das vítimas de violência sexual. São inúmeros os casos em que crianças, as maiores vítimas de estupro em nosso país, só descobrem a gravidez em estágios avançados, tornando inviável a interrupção nas primeiras semanas, como o projeto de lei sugere. Este é um dado crucial, que reflete não apenas uma estatística, mas histórias reais de dor e trauma.
A realidade é que o estupro raramente é um crime denunciado imediatamente, especialmente quando envolve menores de idade e perpetradores que muitas vezes são pessoas próximas às vítimas. A gravidez resultante desses atos violentos é frequentemente um segundo trauma, que a proposta do PL 1904/2024 ignora ao limitar o acesso ao aborto legal, seguro e necessário.
Impor restrições severas ao aborto em casos de estupro não apenas viola os direitos humanos das vítimas, mas também os expõe a riscos ainda maiores. Sem acesso a procedimentos seguros, muitas dessas meninas e mulheres podem recorrer a métodos inseguros, colocando suas próprias vidas em perigo. Isso é inaceitável.
Como agentes da lei, é nossa obrigação proteger os mais vulneráveis. O PL 1904/2024, no entanto, propõe o oposto: uma lei que não protege, mas prejudica. Não podemos apoiar uma legislação que aumenta o sofrimento das vítimas, que já enfrentam enormes desafios para superar as violências sofridas.
Portanto, conclamamos a todos que reflitam sobre as implicações profundas deste projeto de lei. Pedimos aos nossos legisladores que considerem não apenas os números ou as estatísticas, mas as vidas humanas afetadas por estas decisões. É fundamental que qualquer legislação referente ao aborto e à violência sexual seja fundamentada na empatia, no respeito aos direitos humanos e na proteção integral das vítimas.
Este manifesto é um apelo à razão e à humanidade. Como representantes da lei, comprometemo-nos a defender uma sociedade justa e segura para todos, e isso inclui garantir que as leis apoiem e protejam as vítimas de violência sexual, em vez de penalizá-las ainda mais. Vamos juntos lutar por leis que verdadeiramente protejam nossos cidadãos, proporcionando-lhes o respeito e a dignidade que merecem.
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Publicadono Revista Fórum
Foto: Agentes femininas da Polícia Civil do Paraná – imagem ilustrativa.Créditos: Reprodução/PCPR