O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), declarou que o governo Lula (PT) não apoiará quaisquer alterações na legislação atual sobre o aborto. A posição firme do governo se manifesta especialmente contra o chamado “PL do estupro”, o projeto de lei nº 1.904/24, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Em entrevista ao Broadcast Político, do Estado de S. Paulo, Padilha foi enfático ao dizer que o governo rejeita qualquer mudança que possa agravar as penalizações para mulheres e meninas que, muitas vezes, se encontram em situações desesperadoras. “O governo é contrário a fazer qualquer mudança na legislação atual sobre esse tema, ainda mais um projeto que estabelece que meninas e mulheres estupradas vão ter uma pena que é o dobro do estuprador”. “Então, não conte com o governo em relação a isso”, acrescentou.
O ministro também disse que haverá um esforço “não só do conjunto do governo, como dos vários líderes”, para barrar o ‘PL do estupro’ na Câmara
Padilha esclareceu que o governo não pode controlar todos os movimentos do Legislativo – “tem a ver com a realidade do Congresso” -, mas reiterou que a administração Lula tem se saído bem nas questões decisivas no Congresso. “Ninguém quer perder nunca. Mas você vai ter derrotas ao longo do campeonato, mas o que você não pode perder é o mata-mata. Você não pode perder a decisão. E esse governo tem vencido o mata-mata construindo um compartilhamento com Congresso e sociedade sobre temas centrais”, observou.
Publicado no Brasil 247
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil